Vigésima Terceira Sessão Ordinária de 2017.
O Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida realizou as entregas: da Comenda Tiradentes conferida ao Sargento Devanir Coelho, ref ao Requerimento 48/2017 aprovado por unanimidade, de autoria dos Vereadores Levi Aparecido Xavier e Paulo César de Araujo. A Moção de Aplausos conferida à Polícia Militar representada pelo Capitão Ademir da Fonseca Júnior, ref ao Requerimento 63/2017 aprovado por unanimidade, de autoria dos Vereadores Cleide Amalfe Bisca e Levi Aparecido Xavier. Em seguida o presidente passou a palavra ao 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 09 projetos de lei e 02 requerimentos foram votados e 16 indicações lidas.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 32/2017, dispõe sobre alteração do inciso IV, do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.011, de 22 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 22/2017, revoga a Lei Municipal nº 3.378, de 09 de fevereiro de 2007, em todos os seus termos. O PROJETO DE LEI nº 35/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O PROJETO DE LEI nº 36/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O PROJETO DE LEI nº 38/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O PROJETO DE LEI nº 39/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que menciona e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: de autoria da Vereadora Cleide Amalfe Bisca, o PROJETO DE LEI nº 29/2017, declara de Utilidade Pública Municipal, a Casa de Apoio Madre Tereza de Arapongas-Pr. Autor, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE LEI nº 30/2017, obriga as instituições bancarias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Arapongas a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. Autor, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE LEI nº 31/2017, cria o Programa Adote uma Praça ou Canteiro e estabeleça regras especiais para a celebração de termos de cooperação com iniciativa provada, no âmbito do referido Programa.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos: autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 72/2017, solicita que o Requerimento nº 71/2017, de sua autoria seja votado em regime de urgência, com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. Autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 71/2017, requer seja encaminhado Pedido de Providências, em caráter de Urgência, ao Ilustríssimo Sr. Delegado da 22ª Subdivisão Policial de Arapongas-Pr, na pessoa do Delegado Chefe Dr. Marcos Fernando da Silva Fontes.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.
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TV Antares, canal 22.
