Vigésima Quinta Sessão Ordinária de 2017.
O Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida o presidente passou a palavra ao 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 09 projetos de lei e 01 requerimento foram votados e 15 indicações lidas.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 40/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017, no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016, e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. O PROJETO DE LEI nº 41/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017, no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016, e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. O PROJETO DE LEI nº 42/2017, dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município à Associação Sagrada Família e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 43/2017, revoga a Lei Municipal nº 3.749, de 19 de abril de 2010 que dispõe sobre doação de terreno à Associação Sagrada família. O PROJETO DE LEI nº 44/2017, revoga a Lei Municipal nº 4.043, de 20 de novembro de 2012, que autoriza o Município a dar em comodato terreno à Associação Igreja Metodista – 6ª Região Eclesiástica.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Vereador Reivaldo dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 32/2017, institui o mês da mobilização de todos pelo fim da violência contra a mulher (campanha do laço branco) e dá outras providências. Autor, Vereador Rubens Franzin Manoel, o PROJETO DE LEI L nº 33/2017, estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Vereador Fernando Henrique de Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 24/2017, institui no Município de Arapongas – PR o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos com deficiências física ou intelectual, distúrbios comportamentais, bem como às vítimas de acidentes e dá outras providências. Autor, Vereador Levi Aparecido Xavier, O PROJETO DE LEI L nº 36/2017, dispõe sobre a criação dos Jogos da Terceira Idade no Município de Arapongas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Ademir Gallo Esplendor, o REQUERIMENTO nº 76./2017, requer que seja encaminhado ofício à empresa concessionária da via pública denominada BR-369 KM de vias VIAPAR.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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