Vigésima Oitava Sessão Ordinária de 2017.
O Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida o presidente passou a palavra ao 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 05 projetos de lei e 03 requerimentos foram votados e 18 indicações lidas.
Aprovado por 13 x 1 votos em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 47/2017, dispõe alteração dos artigos 23 e 24, e Anexos IV e V, da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 48/2017, dispõe alteração dos artigos 101 e 127, da Lei Municipal n° 4.451, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 50/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
O PROJETO DE LEI nº 49/2017, dispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. Ficou pendente de parecer.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: de autoria da Vereadora Angélica Ferreira, o PROJETO DE LEI L nº 38/2017, institui o “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio em Arapongas.
Autor, Vereador Reivaldo dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 39/2017, institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Arapongas o Dia do Nascituro, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos: autor, Vereador Miguel Messias Gomes, o REQUERIMENTO nº 87/2017, solicita que o Requerimento nº 86/2017, de sua autoria, seja votado em regime de urgência, com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. Autor, Vereador Miguel Messias Gomes, o REQUERIMENTO nº 86/2017, requer que seja conferida a Comenda Tiradentes, ao 3º Grupamento de Bombeiro 2º SGB Arapongas. Autor, Vereador Ademir Gallo Esplendor, o REQUERIMENTO nº 85/2017, requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito do Município de Arapongas, solicitando informações que esclareçam dúvidas a respeito do convênio "Casa“Fácil”.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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