Vigésima Nona Sessão Ordinária de 2017.

Após a abertura da sessão pelo Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta, 06 projetos de lei, 01 projeto de decreto, 01 requerimento foram votados e 07 indicações lidas.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o PROJETO DE LEI nº 46/2017, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas, para o período de 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: de autoria da Vereadora Angélica Ferreira, o PROJETO DE LEI L nº 38/2017, institui o “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio em Arapongas. Autor, Vereador Reivaldo dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 39/2017, institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Arapongas o Dia do Nascituro, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/2017, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 2009, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 51/2017, autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A. O PROJETO DE LEI nº 52/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Antonio Carlos Chavioli, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2017, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Sr. Rodrigo Cezar Faria.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Aroldo Cesar Pagan, o REQUERIMENTO nº 90/2017, requer a aprovação deste Requerimento, tendo o presente a finalidade de solicitar informações e documentos, junto ao Poder Executivo do Município de Arapongas.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.

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