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Vereadores aprovam seis Projetos de Lei na Sessão desta terça-feira

por Camara Municipal publicado 09/06/2016 08h05, última modificação 04/10/2016 15h33

Na noite desta terça-feira, (07), a Câmara Municipal de Arapongas realizou sua 19ª Sessão Ordinária de 2016, onde os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei.

Em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos o seguinte Projeto de Lei (Matéria Preferencial):

01 – Projeto de Lei nº 23/2016 – Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias de 2017 do Município de Arapongas e dá outras providências.

Em 2ª e última discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 32/2016 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei nº 4.396, de 07/07/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.

02 – Projeto de Lei nº 33/2016 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei nº 4.396, de 07/07/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.

c) Em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 35/2016 – Dispõe sobre o Referendo de Termo de Convenio nº 002/2016, celebrado entre o Município de Arapongas e a MICROLINS – J.C. Formação Profissional – ME.

02 – Projeto de Lei nº 36/2016 – Dispõe sobre a inclusão do Programa 0037 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior no anexo IV da Lei nº 4.396, de 07 de julho de 2015.

03 – Projeto de Lei nº 01/2016 – Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Passado a apreciação e votação das matérias em pauta, os vereadores usaram a Tribuna do Plenário para tecer suas considerações pessoais e a sessão foi encerrada após a palavra do Presidente.

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