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Vereadores aprovam proibição da extração do gás de xisto em Arapongas

por Camara Municipal publicado 10/08/2016 10h45, última modificação 03/10/2017 08h08

Na 26ª Sessão Ordinária de 2016, realizada na noite desta terça-feira, (09), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e um Requerimento.

Com o apoio total dos vereadores, a Câmara Municipal de Arapongas aprovou em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 08/2016, de iniciativa do vereador Evangelista Pereira da Silva, que proíbe a concessão de alvarás pela prefeitura para exploração de gás de xisto no município por fraturamento hidráulico, pelo método não convencional conhecido como FRACKING. O PL também proíbe a realização de testes sísmicos para prospecção de petróleo e gás, a outorga de água para realização do fraturamento das rochas no subsolo e o tráfico de caminhões com produtos químicos.

FRACKING é a tecnologia utilizada para a extração do gás de xisto. Milhões de litros de água são injetados no subsolo a altíssima pressão misturados com areia e um coquetel de mais de 600 substâncias químicas, muitas delas cancerígenas e radioativas. Parte dos resíduos permanecem no subsolo contaminando os aquíferos. O que retorna à superfície contamina os rios e nascentes, o solo e o ar, além de provocar câncer nas pessoas e animais. Onde há Fracking não há água para consumo humano, torna o solo infértil para a agricultura e causa severos e irreversíveis problemas de saúde, como má formação congênita, esterilidade nas mulheres e homens, abortos e doenças crônicas respiratórias.

Já em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo foi aprovado o seguinte Requerimento:

De iniciativa da vereadora Angélica Ferreira – Requerimento nº 54/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde de Arapongas, a fim de disponibilizar as seguintes informações, sabendo-se que a partir do dia 21 de agosto extingue-se o contrato de 27 Agentes de Endemias:

01- Como se dará o trabalho obrigatório preconizado pelo Ministério de Saúde na portaria 1.024?
02- Qual o Motivo de não se renovar os contratos?
03- Se já sabia que nesta data expiraria os contratos porque não agilizaram novas formas de contratação, para que não houvesse essa deficiência no trabalho de controle a dengue?
04- A cidade e a população ficarão assistida de maneira deficiente de Agentes de Endemias?
05- Se existe servidores efetivos nesses cargos, quantos são? Quais são as funções que estão executando atualmente?
06- Quais as providências que serão tomadas, para normalização desse transtorno de Saúde Pública?

Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.