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VEREADORES APROVAM 5 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E 2 DO LEGISLATIVO

por Camara Municipal publicado 12/11/2019 17h18, última modificação 12/11/2019 17h18

Numa sessão bastante tranquila, realizada na tarde desta segunda-feira (11), vereadores locais aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Na mesma sessão, foram aprovados 20 requerimentos.
Projetos de Lei (Executivo)
- PROJETO DE LEI Nº 076, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- PROJETO DE LEI Nº. 069/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossível pela Fé.
- PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 30 SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei nº. 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
- PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo IV, da Lei nº. 4.606, de 17 de outubro de 2017, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
- PROJETO DE LEI Nº 084/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Projetos de Lei (Legislativo)
- Projeto de Lei 54/2019 PROÍBE O USO DE MATERIAL, COMO PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO DE BILHETES OU CUPONS EM ESTABELECIMENTOS DE VEÍCULOS, INFORMANDO NÃO SE RESPONSABILIZAR POR DANO OU FURTO DE VEÍCULO DEIXADO EM SEU INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
- Projeto de Lei 55/2019 TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E O EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE IMINENTE PERIGO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.

 

Confira a Pauta completa: https://sapl.arapongas.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/188

Transmissão da sessão em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=xCiqJgDc6oc

Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 16h, Rua Hárpia, 389, Centro.