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VEREADORES ANALISAM E VOTAM 08 VETOS DO EXECUTIVO

por Camara Municipal publicado 19/02/2020 10h10, última modificação 19/02/2020 10h12

A Câmara Municipal de Arapongas realizou na tarde desta segunda-feira (17) mais uma sessão ordinária para votar, preferencialmente, 08 vetos, 05 projetos de lei do Executivo e 03 do Legislativo. Ainda na pauta desta sessão foram votados 05 requerimentos e apresentadas 13 indicações. Em relação aos vetos enviados pelo Executivo a projetos do Legislativo, os vereadores mantiveram sete e derrubaram um deles.

VETOS
Projeto de Lei  4.845/19,dispõe sobre a proibição do uso de material informativo sobre inexistência de responsabilidade de comerciante sobre furto de veículo ou objetos deixados em seu interior neste Município ar (APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.862/2019 dispõe sobre o a obrigação de concessionária de serviço público de abastecimento de água seja obrigada a instalar eliminador de ar (APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.864/2019 dispõe sobre a obrigação dos comerciantes locais que trabalhem com venda de bebida alcóolica seja obrigado a incluir em seus cardápios, panfletos etc., o termo “Se beber não dirija” (APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.866/2019 dispõe sobre o Estatuto do Pedestre e, em seu bojo, define regras urbanísticas para calçadas, iluminação pública etc (APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.869/2020 INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS (APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.876/2020 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DESCRITIVA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.886/2020 INSTITUI O SELO MULTINÍVEL LEGAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ((APROVADO O VETO POR 08 VOTOS A 07)
Projeto de Lei 4.885/2020 INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS (REJEITADO O VETO POR 09 VOTOS A 05).

 

Confira a Pauta completa: https://sapl.arapongas.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/201/

 

Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 16h, Rua Hárpia, 389, Centro.

Assista a transmissão ao vivo aqui na nossa Fanpage: https://www.facebook.com/cmarapongas/

Tenha acesso as sessões gravadas em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrhbRHYKbJe0U5VEwFyc4VA