Trigésima Sétima Sessão Ordinária de 2017.
O Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida o presidente passou a palavra ao 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 06 projetos de lei, 01 projeto de decreto foram votados e 05 indicações lidas.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 34/2017, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.152, de 10 de outubro de 2013 e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 37/2017, dispõe alteração do parágrafo 4º, do artigo 145, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: de autoria da Vereadora Angélica Ferreira, o PROJETO DE LEI L nº 28/2017, dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Farmácia Solidária” no Município de Arapongas e dá outras providências. Autor, Rubens Franzin Manoel, o PROJETO DE LEI L nº 53/2017, proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO nos locais públicos, privados de acesso ao público e de entidades de ensino no Município de Arapongas.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 62/2017, dispõe alteração do artigo 12 e 13, da Lei Municipal nº 4.301, de 23 de setembro de 2014 e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 65/2017, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de espaço público e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE DECRETO nº 04/2017, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Sr. Umberto Tolario.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.
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