Trigésima Quinta Sessão Ordinária de 2017.
O Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida o presidente passou a palavra ao 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 06 projetos de lei, 01 projeto de decreto, 04 requerimentos foram votados e 07 indicações lidas.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 57/2017 – Matéria Preferencial, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 48/2017, dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa (pacificação restaurativa) na resolução dos conflitos dentro do Poder Público de Arapongas-Pr e dá outras providências. Autor, Vereador Reivaldo dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 49/2017, dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 47//2017, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Arapongas-PR, às pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/ espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores: Levi Aparecido Xavier e Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 51/2017, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Projeto “Movimento pela Saúde Arapongas”. De autoria dos Vereadores: Fernando Henrique Oliveira e Miguel Messias Gomes, o PROJETO DE LEI L nº 52/2017, dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus velhos, inutilizados ou inutilizáveis no Município de Arapongas-Pr e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o PROJETO DE DECRETO nº 03/2017, aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 2247/2017-Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela regularidade com ressalva das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos: autor, Miguel Messias Gomes, o REQUERIMENTO nº 104/2017, solicita que o Requerimento nº 103/2017, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. Autor, Miguel Messias Gomes, o REQUERIMENTO nº 103/2017, requer que seja conferia a Comenda Tiradentes, ao Sr. Gonçalito Barbosa pelo serviço prestado à comunidade de Arapongas. Autor, Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 106/2017, solicita que o Requerimento nº 105/2017, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. Autor, Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 105/2017, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado Ofício à Irmandade Santa Casa de Arapongas.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.
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