Trigésima Quarta Sessão Ordinária de 2017.
Após a abertura da sessão pelo Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta, 07 projetos de lei, 01 projeto de resolução, 04 requerimentos foram votados e 14 indicações lidas.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 57/2017 – Matéria Preferencial, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 35/2017, dispõe sobre o serviço voluntário no município de Arapongas-Pr e dá outras providências. Autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 41/2017, dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros tipos de acumuladores e energia no âmbito do município de Arapongas/Pr. Autor, Vereador Rubens Franzin Manoel, o PROJETO DE LEI L nº 45/2017, dispõe no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o Programa Escola Sem Partido e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 59/2017, dispõe sobre a revogação do artigo 2º da Lei nº 3.478/07, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 48//2017, dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa (pacificação restaurativa) na resolução dos conflitos dentro do Poder Público de Arapongas-Pr e dá outras providências. Autor, Reivaldo dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 49/2017, dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/2017, regulamenta o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Arapongas, mediante registro eletrônico de ponto, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos: autor, Reivaldo dos Santos, o REQUERIMENTO nº 100/2017, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. Autor, Reivaldo dos Santos, o REQUERIMENTO nº 99/2017, requer que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Paraná solicitando que se realize o mais rápido possível Concurso para Escrivão para preencher vagas na Polícia Civil da cidade de Arapongas e também de outras cidades no Paraná. Autor, Rubens Franzin Manoel, o REQUERIMENTO nº 102/2017, solicita que o Requerimento nº 101/2017, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. Autor, Rubens Franzin Manoel, o REQUERIMENTO nº 101/2017, requer, nos termos do art. 186 do Regimento Interno desta Casa, seja o Projeto de Lei Legislativo nº 45/2017, após sua deliberação e eventual aprovação, enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para correção vernacular.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.
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