Trigésima Primeira Sessão Ordinária de 2017.
Após a abertura da sessão pelo Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta, 05 projetos de lei, 01 requerimento foram votados e 14 indicações lidas.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 53/2017, dispõe sobre a revogação do artigo 59 da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 56/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017. O PROJETO DE LEI nº 58/2017, dispõe a desafetação do lote de terras nº 01, da quadra F, com área de 940,81 m², conforme matricula 34.146, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas, alteração dos artigos 1º e 3º, da Lei Municipal nº 4.449, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Vereador Miguel Messias Gomes, o PROJETO DE LEI L nº 42/2017, institui a “Semana de Combate à Pedofilia no Município de Arapongas e dá outras providências. Autor, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 44/2017, dispõe sobre a Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil “JOSÉ ONOFRE DA SILVA”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Angélica Ferreira, o REQUERIMENTO nº 92/2017, requer que seja encaminhado o requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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