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Trigésima Oitava Sessão Ordinária de 2017.

por Camara Municipal publicado 28/11/2017 15h47, última modificação 28/11/2017 15h47
Realizada segunda-feira (27), a 38ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Arapongas.

Após a abertura da sessão pelo Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta,  09 projetos de lei, 01 projeto de lei complementar, 02 requerimentos foram votados e 06 indicações lidas.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 62/2017, dispõe alteração do artigo 12 e 13, da Lei Municipal nº 4.301, de 23 de setembro de 2014 e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 65/2017, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de espaço público e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 64/2017, dispõe sobre autorização para desafetar e dar em comodato terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. O PROJETO DE LEI nº 66/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017. O PROJETO DE LEI nº 67/2017, dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de imposto, taxas e contribuições de melhorias para o exercício financeiro de 2018. O PROJETO DE LEI nº 68/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017. O PROJETO DE LEI nº 70/2017, dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Paróquia Santíssima Trindade. O PROJETO DE LEI nº 72/2017, dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.612, de 08 de abril de 1999 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 02/2017, dispõe sobre a planta genérica de valores.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei: autor, Fernando Henrique de Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 54/2017, dispõe sobre a instituição do programa “Adote Uma Escola ou CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Município de Arapongas-Pr.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos: autor, Levi Aparecido Xavier, o REQUERIMENTO nº 111/2017, requer que seja enviado Moção de Aplausos, à atleta Julia Maria Constantino, pela conquista da medalha de ouro, na prova por pontos, nos Jogos Escolares da Juventude. Autor, Paulo Cesar de Araujo, o REQUERIMENTO nº 112/2017, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Amauri Aleixo, Gestor da Construtora Piacentini.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.

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