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Trigésima Nona Sessão Ordinária de 2017.

por Camara Municipal publicado 05/12/2017 15h55, última modificação 05/12/2017 16h01
Realizada segunda-feira (04), a 39ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Arapongas.

O Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida o presidente passou a palavra ao 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 06 projetos de lei, 01 projeto de decreto foram votados e 05 indicações lidas.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 64/2017, dispõe sobre autorização para desafetar e dar em comodato terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. O PROJETO DE LEI nº 70/2017, dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Paróquia Santíssima Trindade. O PROJETO DE LEI nº 72/2017, dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.612, de 08 de abril de 1999 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Fernando Henrique de Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 54/2017, dispõe sobre a instituição do programa “Adote Uma Escola ou CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Município de Arapongas-Pr.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 71/2017, dispõe sobre autorização para dar em Comodato e Desafetar terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Assembléia de Deus Vida com Cristo. O PROJETO DE LEI nº 74/2017, institui, com base na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal 8.742/93), a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Arapongas.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 05/217, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Sr. Michele Caputo Neto.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores: Adauto Fornazieri, Ademir Gallo Esplendor, Agnelson Galassi, Angélica Ferreira, Antonio Carlos Chavioli, Aroldo Cesar Pagan, Cleide Amalfe Bisca, Fernando Henrique Oliveira, Levi Aparecido Xavier, Marcio Antonio Nickenig, Miguel Messias Gomes, Osvaldo Alves dos Santos, Paulo Cesar de Araujo, Reivaldo dos Santos e Rubens Franzin Manoel, o REQUERIMENTO nº 113/2017, solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Paulo Camparoto, Coordenador Executivo do PROCON, o Município de Arapongas-Pr.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.

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