Terceira Sessão Ordinária de 2018.
O presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida passou a palavra ao 1º secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta. No total foram votados 13 projetos. Foram lidas 09 indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI nº 01/2018, dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e aquisições de passagens aos agentes políticos, servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Arapongas.
PROJETO DE LEI nº 02/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 04/2018, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal n° 3.149, de 21 de setembro de 2004, e sobre a liberação da escritura definitiva.
PROJETO DE LEI nº 05/2018, ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado e integrante da AMEPAR - Associação dos Municípios do Médio Paranapanema.
PROJETO DE LEI nº 06/2018, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo Ida Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
PROJETO DE LEI nº 07/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Contrato de Programa para manutenção das câmeras de vídeomonitoramento, com o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:
De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 02/2018, dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas – Pr.
De autoria da Mesa Diretora, o PROJETO DE LEI L nº 04/2018, altera o Quadro de Funções Gratificadas anexo à Lei Municipal n°. 4.160/2013, para o fim de incluir as funções de Controlador e Tesoureiro, bem como fixar os valores remuneratórios correspondentes; e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI nº 08/2018, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
PROJETO DE LEI nº 09/2018, autoriza o Poder Executivo qualificar e/ou contratar Organizações Sociais, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:
De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 03/2018, institui a Lei “ Lucas Begalli Zamora” no Município de Arapongas-Pr, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de Primeiros Socorros nas Escolas Públicas, Particulares e Centros Municipais e Centros de Educação Infantil (CMEI´s) e dá outras providências.
De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 05/2018, autoriza o Município de Arapongas-Pr, a celebrar Convênio com a Entidade de Utilidade Pública Municipal- Associação PROMUSPE (Projeto Musicalização na Psicomotricidade Especial) e dá outras providências.
De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 06/2018, institui a Carteira de identificação do Autista (CIA) no Município de Arapongas-Pr e dá outras providências.
Não havendo matéria deliberada na ordem do dia, alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, após os pronunciamentos o Presidente fez suas considerações finais e encerrou a sessão.
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