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Terceira Sessão Ordinária de 2017

por Camara Municipal publicado 22/02/2017 14h50, última modificação 22/02/2017 14h49
Com a presença de todos os vereadores, foi realizada na noite desta terça-feira (21/02), a 3ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Arapongas.

Após abertura da sessão o presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, passou a palavra ao 1º secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta.  No total foram votados, 04 projetos e 02 requerimentos. Foram lidas 23 indicações.

 Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº 03/2017 que Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor vereador Miguel Messias o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, que dispõe sobre a alteração da redação do Art. 62 e seus parágrafos da Lei 2.854, de 19 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Arapongas, instituindo o parcelamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº 04/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.360, de 27 de março de 2015 e da Lei nº 4.369, de 23 de abril de 2015 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor vereador Fernando Henrique Oliveira o PROJETO DE LEI L Nº 03/2017, que declara de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS – OPAA (Associação Civil de direito provado, sem fins lucrativos).

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autoria da vereadoras Angélica Ferreira e Cleide Bisca o REQUERIMENTO Nº 05/2017, requer que seja encaminhado ofício na pessoa da Senhora Joana do Nascimento Pennacchi, extensivo a todos os membros da nova Diretoria da CMEG - Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Arapongas.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autoria da Mesa Diretora o REQUERIMENTO Nº 07/2017, requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a respeito da realização da Sessão Ordinária que estava prevista para acontecer no dia 28 de fevereiro próximo, realizar-se dia 02 de março, as 18:00, tendo em vista dia 28 de fevereiro ser feriado de carnaval e dia 01 de março ser quarta-feira de cinzas.

Assim que foram esgotadas as matérias da ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na rua Hárpia, 389, centro, todas as terças-feiras, ás 20:00 horas ou assistir à transmissão online por meio do nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrhbRHYKbJe0U5VEwFyc4VA

As sessões ordinárias também são transmitidas pela TV Antares, canal 22.

Confira as fotos: https://goo.gl/photos/sFaWs9ABJayYkMsXA

 

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