Segunda Sessão Ordinária de 2018.
O presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida passou a palavra ao 1º secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta. No total foram votados, 08 projetos e 03 requerimentos. Foram lidas 20 indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI nº 01/2018, dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e aquisições de passagens aos agentes políticos, servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Arapongas.
PROJETO DE LEI nº 02/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 04/2018, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal n° 3.149, de 21 de setembro de 2004, e sobre a liberação da escritura definitiva.
PROJETO DE LEI nº 05/2018, ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado e integrante da AMEPAR - Associação dos Municípios do Médio Paranapanema.
PROJETO DE LEI nº 06/2018, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo Ida Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
PROJETO DE LEI nº 07/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Contrato de Programa para manutenção das câmeras de vídeomonitoramento, com o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:
De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 02/2018, dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas – Pr.
De autoria da Mesa Diretora, o PROJETO DE LEI L nº 04/2018, altera o Quadro de Funções Gratificadas anexo à Lei Municipal n°. 4.160/2013, para o fim de incluir as funções de Controlador e Tesoureiro, bem como fixar os valores remuneratórios correspondentes; e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos:
De autoria do Vereador Agnelson Galassi, o REQUERIMENTO nº 01/2018, requer que seja encaminhada ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – (DER/PARANÁ) o requerimento solicitando que se tome alguma providência imediata No cruzamento da BR 369 com o contorno norte ( rua pavão ) pois neste ano que se passou 2017, tivemos dois acidentes envolvendo colisão de trem com caminhões pois os mesmos não conseguiram passar em sua totalidade, devido ao pouco espaço de espera entre a linha férrea e a BR, ( uma vez que o caminhão cruza a linha férrea e é obrigado a parar e esperar o fluxo de veículos da BR, parte da sua carroceria fica em cima da linha férrea ) .
De autoria do Vereador Aroldo Cesar Pagan, o REQUERIMENTO nº 02/2018, requer que a aprovação deste Requerimento a fim de solicitar informações junto à Empresa ECSAM Serviços Ambientais, conforme justificativa abaixo:
Tem sido objeto de inúmeras indagações de munícipes sobre a questão do mato alto na nossa cidade, por isso gostaria de saber algumas informações da Empresa Ecsam Serviços Ambientais:
- Houve alguma diminuição na equipe de trabalho da Empresa nessa gestão em relação a gestão anterior?
- houve alguma alteração no contrato e ou diminuição de recursos repassados a Empresa em relação ao contrato atual e o da gestão anterior?
- houve a extinção da equipe de capina que realizava trabalho de limpeza de meio fios e calçadas ?
- por que a empresa não esta disponibilizando mais as equipes de varrição nos bairros mais afastados do centro da cidade ?
- existe algum outro motivo que não seja , efetivo,contrato ou valores dos contratos que justifique a demanda acentuada nas roçagens no Município.
De autoria do Vereador Aroldo Cesar Pagan, o REQUERIMENTO nº 03/2018, requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos aos Guardas Municipais João Maicon Marquês e Rogério de Souza, pelo serviço executado de tentativa de abordagem de um cidadão em atitude suspeita, onde o indivíduo desobedeceu a ordem de abordagem, sendo o mesmo acompanhado pela equipe, quando em frente à casa do mesmo, ocorreu a abordagem, sendo que o mesmo não acatou e até ameaçou revidar, impulsionado pelos próprios familiares que passaram a desferir palavras ofensivas aos GMs,foi então que para evitar um tumulto ainda maior, o Gm disparou um tiro de bala anti motim no intuito de controlar o suspeito. Pois é público e notório que o trabalho feito pelas Forças de Segurança, neste caso especifico (Guarda Municipal) tem além do amparo legal,tem a devida preparação na preservação da ordem bem como a integridade dos envolvidos, seja ele um agente de segurança ou um suspeito, devido a grande repercussão dada pela exposição do vídeo nas mídias sociais, por inúmeras opiniões pró e contra , é que peço essa Moção de Aplausos com o intuito de valorizar o trabalho executado pelos dois Gms envolvidos nessa ocorrência.
Não havendo matéria deliberada na ordem do dia, alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, após os pronunciamentos o Presidente fez suas considerações finais e encerrou a sessão.
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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.
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TV Antares, canal 22.
