REGULAMENTAÇÃO - CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Arapongas aprovou projeto de lei que cria 32 novos cargos comissionados na prefeitura. A medida foi aprovada em segunda discussão por oito votos a sete. Na mensagem enviada à Câmara, a Prefeitura Municipal informa que a quantidade de cargos em comissão em cotejo com a quantidade de cargos efetivos previstos no Plano de Cargos e Salários do Município, resguarda a devida proporcionalidade, posto que os cargos em comissão ou funções gratificadas (211 no total - Lei 4.452/16 - Comissionados ou Função Gratificada) representam apenas cerca de 7% da quantidade total de cargos efetivos existentes (3.034 — Lei 4.453/16 - efetivos).
De todos os cargos comissionados, apenas 90 (noventa) são ocupados por servidores não efetivos (“comissionado puro”), ou seja, isto representa menos de 3,5% do total de cargos existentes no município (efetivos e comissionados). Informa ainda que grande parte dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas existentes estão e serão preenchidos por servidores do quadro efetivo. “A aprovação do projeto atende a recomendações legais. Trata-se, portanto, de uma regulamentação (adequação) dos cargos em comissão e funções gratificadas, a fim de moldá-las à real necessidade do Poder Executivo na prestação dos serviços públicos, uma vez que a maioria desses cargos já estão ocupados”, disse o presidente do Legislativo, vereador Osvaldo Alves dos Santos.

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