Quinta Sessão Ordinária de 2017.

Após a abertura da sessão pelo presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta, 10 projetos e 01 requerimento foram votados e 16 indicações lidas.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes projetos: O PROJETO DE LEI Nº 05/2017, dispõe sobre a alteração no Anexo I da Lei nº 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.329, de 18 de dezembro de 2014, 4.434, de 17 de dezembro de 2015 e 4.526, de 13 de dezembro de 2016, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. O PROJETO DE LEI Nº 06/2017, dispõe sobre a alteração no Anexo V, da Lei nº 4.488, de 23 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 5.525, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2017. O PROJETO DE LEI Nº 07/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. O PROJETO DE LEI Nº 08/2017, declara órgão oficial do município o Jornal “TRIBUNA DO NORTE” e dá outras providências. O PROJETO DE LEI Nº 10/2017, revoga a Lei Municipal nº 4.196, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre doação de terrenos para a Associação de Moradores do Município de Arapongas – UAMMA e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade  em  2ª e última discussão e  votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L Nº 04/2017, institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e dá outras providências.

Aprovado por  unanimidade  em  1ª discussão e  votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Rubens Franzin Manoel, o PROJETO DE LEI L Nº 05/2017, dispõe sobre autorização para a realização de serviços ou reforma nos jazigos do Cemitério de Arapongas Paraná.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, os seguintes projetos de resolução: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017, disciplina sobre a utilização e a identificação dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Arapongas.  O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017, disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017, dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno.

Reprovado por 9 x 4 votos em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria, Aroldo Cesar Pagan, Cleide Bisca e Reivaldo dos Santos, o REQUERIMENTO nº 10/2017, requer a aprovação deste Requerimento a fim de solicitar informações e documentos junto à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR.

Os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

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