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Quatro Projetos de Lei e quatro Requerimentos são aprovados na 23ª Sessão Ordinária de 2016

por Camara Municipal publicado 06/07/2016 16h35, última modificação 03/10/2017 08h07

Na noite desta terça-feira, (05), a Câmara municipal de Arapongas realizou sua 23ª Sessão Ordinária de 2016, onde os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei,e quatro Requerimentos.

 

Em 2ª e última discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguinte Projeto de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 37/2016 – Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI, do art. 4º da Lei Municipal nº 3.276, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências.


Em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 40/2016 – Dispõe sobre a alteração da alínea “c”, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.894, de 17 de agosto de 2011 e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 41/2016 – Dispõe alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 42/2016 – Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 4.074, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências.


Em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo temos os seguintes Requerimentos:

01 – De iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 45/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Administração deste Município.

O presente requerimento visa pedir informações a respeito da obra de construção do PAI (Pronto Atendimento Infantil), que está sendo executada pela empresa Construtora AMPLA Ltda. contratada pela Prefeitura de Arapongas.

02 – De iniciativa dos vereadores Adauto Fornazieri, Angélica Ferreira, Jair Milani, Margareth N. Pimpão Giocondo, Osvaldo Alves dos Santos e Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 46/2016 – Requer que seja encaminhado um Oficio cumprimentando o Pe. José Roberto Rezende e parabenizando pela celebração de seus 25 anos de Ordenação Presbiteral, no ultimo dia 29 de junho/2016.

A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo o empenho e dedicação ressaltando que o mesmo é pároco da comunidade Santa Rita de Cássia (Zona Sul), onde se dedica sua vida Sarcedotal e religiosa a comunidade estando à frente de diversos eventos religiosos, dando apoio espiritual, cultural e social a nossa população.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.

03 – De iniciativa do vereador Airton Aldemir Batata Bergamo – Requerimento nº 47/2016 – Requer que seja encaminhada ofício a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações a respeito da diferença da taxa de água cobrada para imóvel comercial e imóvel residencial.

Tal informação se faz necessário, visto que o custo para a captação e tratamento até a chegada da água no local (comercial ou residencial) é o mesmo.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.

04 – De iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoe – Requerimento nº 48/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Antonio José Beffa, prefeito do Município.

Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.

Na noite desta terça-feira, (07), a Câmara Municipal de Arapongas realizou sua 19ª Sessão Ordinária de 2016.