Quarta Sessão Ordinária de 2017.
O presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida passou a palavra ao 1º secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta. No total foram votados, 09 projetos e 03 requerimentos. Foram lidas 11 indicações.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº 04/2017, dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.360, de 27 de março de 2015 e da Lei nº 4.369, de 23 de abril de 2015 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L Nº 03/2017, declara de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS – OPAA (Associação Civil de direito provado, sem fins lucrativos).
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, temos os seguintes projetos: o PROJETO DE LEI Nº 05/2017, dispõe sobre a alteração no Anexo I da Lei nº 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.329, de 18 de dezembro de 2014, 4.434, de 17 de dezembro de 2015 e 4.526, de 13 de dezembro de 2016, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. O PROJETO DE LEI Nº 06/2017, dispõe sobre a alteração no Anexo V, da Lei nº 4.488, de 23 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 5.525, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2017. O PROJETO DE LEI Nº 07/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016, Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. O PROJETO DE LEI Nº 08/2017, declara órgão oficial do município o Jornal “TRIBUNA DO NORTE” e dá outras providências. O PROJETO DE LEI Nº 10/2017, revoga a Lei Municipal nº 4.196, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre doação de terrenos para a Associação de Moradores do Município de Arapongas – UAMMA e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L Nº 04/2017, institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Osvaldo Alves dos Santos o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017, dá ao Plenário da Câmara Municipal de Arapongas a denominação oficial de “PLENÁRIO SONIA ZANON BRESSAN”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria, Cleide Amalfe Bisca o REQUERIMENTO Nº 06/2017, requer que seja encaminhado ofício a TUA (Transporte Urbano de Arapongas), para que seja solicitada uma linha de circular que atenda a comunidade do Campinho pelo menos 03 vezes ao dia sendo que os moradores desse local não desfrutam desse benefício tendo que ficar na beira da rodovia dependendo dos ônibus de linha ou de carona.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Aroldo Cesar Pagan o REQUERIMENTO Nº 08/2017 , requer que seja encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Osmar Serraglio e agora Ministro da Justiça, para que o mesmo possa intervir de forma imediata na liberação de recursos e ou aprovação de projetos para a Construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) no Município de Arapongas.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, autor, Aroldo Cesar Pagan o REQUERIMENTO Nº 09/2017, requer que seja encaminhada ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – (DER/PARANÁ) o requerimento solicitando que se tome alguma providência imediata na PR-218, próximo ao viaduto de acesso a PR-444, esse trecho é predominantemente urbano, com indústrias, chácaras de lazer, moradias e de grande fluxo de veículos, onde a lombada que se encontra próximo ao entroncamento da PR-218 com a PR-444, na chegada ao Município de Arapongas, está fora dos padrões estabelecidos pela resolução 600/16 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esgotadas as matérias da ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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