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Quadragésima Sessão Ordinária de 2017.

por Camara Municipal publicado 12/12/2017 17h35, última modificação 12/12/2017 17h35
Realizada segunda-feira (11), a 40ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Arapongas.

Após a abertura da sessão pelo Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, foi realizada a entrega das Comendas Tiradentes: conferida ao 3º Grupamento de Bombeiros e ao Sr. Gonçalito Barbosa. Em seguida o 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta,  15 projetos de lei, 01 projeto de lei complementar, 01 projeto de resolução, 02 requerimentos foram votados e 02 indicações lidas.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 71/2017, dispõe sobre autorização para dar em Comodato e Desafetar terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Assembléia de Deus Vida com Cristo. O PROJETO DE LEI nº 73/2017,

Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares nºs 123, de 14 de dezembro de 2006, 128, de 19 de dezembro de 2008, e 139, de 10 de novembro de 2011, em conformidade com o que dispõe os art. 146, III, “d”, parágrafo único da Constituição Federal e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 74/2017, institui, com base na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal 8.742/93), a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Arapongas. O PROJETO DE LEI nº 75/2017, dispõe sobre a criação do Manual de Ocupações dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 76/2017, dispõe sobre desafetação e autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia  de  Deus  Ministério Palavra Viva. O PROJETO DE LEI nº 77/2017, dispõe sobre desafetação e autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus. O PROJETO DE LEI nº 78/2017, dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.414, de 04 de julho de 2007. O PROJETO DE LEI nº 79/2017, dispõe sobre a criação do Programa de Horta Comunitária no Município de Arapongas e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 80/2017, dispõe sobre desafetação e autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. O PROJETO DE LEI nº 81/2017, dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 4.436, de 17 de dezembro de 2015, que modificou disposição constante no art. 1º, da Lei 4.113, de 11 de junho de 2013, que modificou disposição constante no art. 1º, da Lei Municipal nº 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010. O PROJETO DE LEI nº 82/2017, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem e manipulam produtos de origem animal no Município de Arapongas e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 83/2017, dispõe sobre a revogação dos artigos 3º e 4º e dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 4.608, de 06 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Aprovado por 13 x 1 votos, em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 03/2017, dispõe sobre a Alteração do Anexo VII da Lei Municipal nº 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal)

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 69/2017, dispõe sobre autorização para dar em Cessão de Uso e Desafetação, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Missionária Geração Eleita e dá outras providências, bem como a revogação da Lei Municipal 4.457 de 16 de março de 2016. O PROJETO DE LEI nº 82/2017, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem e manipulam produtos de origem animal no Município de Arapongas e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 84/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017.  

Por 13 x 1 votos, pedido de vista ao projeto, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, o PROJETO DE LEI L nº 55/2017, dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11/2017, dispõe sobre o regulamento administrativo do Poder Legislativo do município de Arapongas, o plano de cargos e carreiras de seus servidores e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Requerimentos: autor, Paulo Cesar de Araujo, o REQUERIMENTO nº 115/2017, requer que seja enviado Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Ferreira Brasileiro. Autor, Paulo Cesar de Araujo, o REQUERIMENTO nº 116/2017, requer que seja enviado Moção de Aplausos, ao Sr. Antonio Francisco Filho.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.

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