Nona Sessão Ordinária de 2017.
Após a abertura da sessão pelo presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta, 06 projetos de leis, 02 projetos de resolução e 01 requerimento foram votados e 16 indicações lidas
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 12/2017, dá nova redação ao art. 19 e revoga o inciso V do art. 28, todos da Lei nº 4.422, de 04 de novembro de 2015.
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo os seguintes projetos de leis: autor, Vereador Rubens Franzin Manoel, o PROJETO DE LEI L nº 07/2017, dispõe sobre a instituição do Dia da Reforma Protestante em nosso município. Autor, Vereador Levi Aparecido Xavier, o PROJETO DE LEI L nº 08/2017, cria e inclui a “ Semana de Incentivo à Pratica de Modalidades Paralímpicas” no calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Arapongas. Autor, Vereador Rubens Franzin Manoel, o PROJETO DE LEI L nº 09/2017, altera a redação do art. 282, altera e acresce parágrafo único ao art. 283 e acresce incisos e alíneas ao art. 307, ambos da Lei 3.592, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre Código de Postura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o PROJETO DE LEI nº 13/2017, altera o Parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.676, de 21 de outubro de 2009.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, o PROJETO DE LEI L nº 11/2017, fixa os valores das Diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Arapongas, e dá outras providências. (Com Emenda Modificativa nº 01/2017), bem como, aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 01/2017.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes projetos de resolução: de autoria da Mesa Diretora, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 07/2017, dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias aos servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Arapongas (Com Emenda Aditiva nº 02/2017), bem como, aprovado por unanimidade em única discussão e votação, a Emenda Aditiva nº 02/2017. Autores os vereadores Fernando Henrique Oliveira e Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 08/2017, reformula e atualiza a “Câmara Mirim”, criada pela Resolução nº 250/2005, instituindo o “PROGRAMA VEREADOR MIRIM”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Cleide Amalfe Bisca, o REQUERIMENTO nº 23/2017, requer que seja encaminhado ofício a TUA (Transporte Urbano de ARAPONGAS).
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.
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TV Antares, canal 22.