MAUS-TRATOS A ANIMAIS É TEMA DE REUNIÃO
A vereadora Meiry Farias participou esta semana de uma reunião no gabinete do prefeito Rafael Cita, para discutir soluções viáveis para as inúmeras denúncias de maus-tratos a animais. Participaram também do encontro representantes da secretaria municipal de meio ambiente, guarda municipal, polícia civil e sociedade.
“Falamos sobre melhorias no atendimento às denúncias, fortalecimento das fiscalizações e também sobre a tão esperada criação da nossa clínica veterinária pública. Continuamos nossa luta para que as denúncias sejam atendidas e solucionadas. A proteção animal é um compromisso de todos”, disse a vereadora Meiry Farias.
A violência contra animais assume diversas formas, incluindo abandono, agressões físicas, negligência, envenenamento, atropelamentos, etc. A legislação brasileira prevê punições para quem maltrata animais. A lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penas para atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Em 2020, a Lei 14.064 aumentou a punição para crimes contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais para os infratores.
