Décima Sexta Sessão Ordinária de 2017.
Após a abertura da sessão pelo Presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, o 1º Secretário Marcio Antonio Nickenig fez a leitura do expediente da pauta, 06 projetos de lei e 04 requerimentos foram votados e 16 indicações lidas
Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo os seguintes Projetos de Lei: autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 21/2017, dispõe sobre o combate ao mosquito da dengue (Aedes Aegypti), mediante a limpeza de terrenos baldios e a padronização ecológica de lotes vagos no Município de Arapongas/Pr e dá outras providências. Autor, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, o PROJETO DE LEI L nº 23/2017, cria a Obrigatoriedade a utilização das Luminárias de Led, quando da implantação de novos loteamentos e quando da implantação de novas luminárias no Município de Arapongas/Pr.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes Projetos de Lei: o PROJETO DE LEI nº 23/2017, dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para fornecimento de moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. O PROJETO DE LEI nº 24/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Munícipio de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. O PROJETO DE LEI nº 25/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Munícipio de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. O PROJETO DE LEI nº 26/2017, dispõe sobre alteração das alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.022, de 13 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, de iniciativa do Vereador Levi Aparecido Xavier, o REQUERIMENTO nº 41/2017, requer que seja enviado Moção de Aplauso, à professora de Educação Física, Lais Regina Teles Campos Rego. De iniciativa do Vereador Paulo Cesar de Araujo, o REQUERIMENTO nº 42/2017, requer que seja encaminhado este oficio ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens). De iniciativa da Vereadora Cleide Amalfe Bisca, o REQUERIMENTO nº 43/2017, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Segurança do Estado do Paraná. De iniciativa do Vereador Levi Aparecido Xavier, o REQUERIMENTO nº 44/2017, requer que seja enviado ofício, ao Colégio Prisma.
Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.
Ao final da Sessão, alunos e representantes do Colégio Prisma foram registrados em fotos na visita a Casa de Leis.
Confira as fotos: https://goo.gl/photos/g7q6hP3HKWrEbTtYA
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