Décima Primeira Sessão Ordinária de 2018.

O presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida passou a palavra ao 1º secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta.  No total foram votados 06 projetos, 01 projeto de resolução e 09 requerimentos. Foram lidas 19 indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI nº 18/2018, dispõe sobre autorização para desafetar e dar em Cessão de Uso, terreno de propriedade do Município de Arapongas à Comunidade Evangélica Pentecostal.

PROJETO DE LEI nº 19/2018, dispõe sobre a alteração no inciso II do artigo 38 da Lei Municipal nº. 4.101/2013, alterada pela Lei Municipal nº. 4.398/2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI nº 20/2018, dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº  3.962/2012, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI nº 21/2018, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo Ida Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

PROJETO DE LEI nº 22/2018, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

PROJETO DE LEI nº 23/2018, dispõe sobre a possibilidade excepcional de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo o seguinte projeto de resolução:

De autoria de Todos os Vereadores, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2018, dispõe sobre alteração do inciso XXVI, do artigo 41 e alínea “e”, do inciso IV, do artigo 41, ambos da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo os seguintes requerimentos:

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 34/2018, solicita que o requerimento nº 33/2018, de sua autoria, seja votado em regime de urgência.

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 33/2018, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado ofício à Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (C.A.R.P.D.M.), para que realize todas as providências que se fizerem necessárias à inclusão dos loteamentos irregulares e habitações sem documentação de nosso Município nas denominadas “ZEIS” – Zonas Especiais de Interesse Social.

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 36/2018, solicitar que o requerimento nº 35/2018, de sua autoria, seja votado em regime de urgência.

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 35/2018, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal realize todas as providências que se fizerem necessárias à adesão de nosso Município ao Programa da COHAPAR “Morar Legal Paraná”.

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 38/2018, solicita que o requerimento nº 33/2018, de sua autoria, seja votado em regime de urgência.

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 37/2018, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que sejam encaminhados ofícios às empresas de telefonia, internet e tv por assinatura: SERCOMTEL; CLARO S.A; TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO); OI S.A (nova denominação da Brasil Telecom S.A); TIM S.A; NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A; e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, para que, num prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício, procedam à organização e regularização dos cabos instalados em todos os postes de nossa municipalidade, sob pena de, não o fazendo, serem tomadas todas as medidas legais cabíveis.

De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira, o REQUERIMENTO nº 30/2018, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Gerente da COPEL, para que sejam tomadas as providências cabíveis, em caráter de extrema urgência, objetivando a imediata remoção do supracitado Poste obsoleto.

De autoria do Vereador Levi Aparecido Xavier, o REQUERIMENTO nº 31/2018, requerer que seja enviado ofício, aos estabelecimentos de ensino de Arapongas que participaram da Fase Municipal dos Jogos Escolares do Paraná, bem como aos estabelecimentos de ensino classificados para a Fase Regional da 65ª edição dos Jogos, parabenizando-os pela atuação no evento, onde representaram com maestria, o município de Arapongas durante as competições.

De autoria das Vereadoras Angélica Ferreira e Cleide Amalfe Bisca, o REQUERIMENTO nº 32/2018, requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos, a primeira mulher a ter o comando da Policia Militar Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha

Não havendo matéria deliberada na ordem do dia, alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, após os pronunciamentos o Presidente fez suas considerações finais e encerrou a sessão.

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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.

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