Décima Nona Sessão Ordinária de 2017.

O presidente da Câmara Osvaldo Alves dos Santos, fez a abertura da sessão, em seguida passou a palavra ao 1º secretário Marcio Antonio Nickenig para leitura do expediente da pauta, 04 projetos de lei e 01 requerimento foram votados e 12 indicações lidas.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 21/2017, dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Arapongas e dá outras providências (Com Emendas Modificativas nº 03 e 04/2017).

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI nº 29/2017, autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Munícipio de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei nº 4.525, de 13/12/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes Projetos de Lei:  autor, Vereador Fernando Henrique Oliveira, o PROJETO DE LEI L nº 25/2017, dispõe sobre esterilização gratuita de Caninos e Felinos (Cães e Gatos) como função de saúde pública e controle ambiental; institui sua pratica como método oficial de controle populacional de Zoonoses; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaços de atendimento veterinário no Município de Arapongas/Pr e dá outras providências. Autor, Vereador Miguel Messias Gomes, o PROJETO DE LEI L nº 26/2017, dispõe sobre autorização para o Município de Arapongas instituir o “PROGRAMA INCENTIVO AO ACESSO À EDUCAÇÃO”, através de convenio com escolas particulares de educação infantil, destinado a crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo, autor Vereador Levi Aparecido Xavier, o REQUERIMENTO nº 52/2017, requer que seja enviado Moção de Aplauso, ao paratleta Kaio Giovanni Alves de Oliveira.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais e após os pronunciamentos, foi encerrada a sessão.

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Acompanhe as sessões ordinárias na Câmara Municipal, todas às segundas-feiras às 20h, Rua Hárpia, 389, Centro.

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