Cerimônia de posse de Suplente de Vereador e entrega da Comenda Tiradentes foram realizadas na Sessão desta terça-feira, 08.

Na noite desta terça-feira, (08), a Câmara Municipal de Arapongas realizou sua 39ª Sessão Ordinária do ano de 2016.

Ao início da sessão, em vista do recebimento do pedido de licença nº 01/2016, de autoria do Vereador Jair Milani, foi realizado a cerimônia de posse do Suplente de Vereador, o Sr. Oduwaldo de Souza Calixto,primeiro suplente do Partido Progressista – PP, convocado através de edital de convocação de suplente nº 01/2016, de 07 de novembro de 2016.

Após a cerimônia de posse, os vereadores deram início ao período do expediente onde houve a entrega da Comenda Tiradentes, através do Requerimento nº 37 de 2016, de autoria dos Vereadores Jair Milani e Rubens Franzin Manoel, ao Sr. Marcos Eduardo Mussete, fundador do Projeto PROMUSPE – Projeto Musicalização na Psicomotricidade Especial. O projeto foi fundado em 2011, trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, são mais de 20 (vinte) voluntários atuando no Projeto. Atualmente mais de 100 (cem) crianças especiais estão matriculadas, sendo atendidas gratuitamente aos sábados no período das 13h00 as 16h00. O objetivo do Projeto elaborado e fundado por Marcos Eduardo Mussete, com a ajuda de todos os colaboradores, doadores e voluntários é possibilitar através da música o aperfeiçoamento da habilidade motora, a conquista de maior igualdade entre as crianças e jovens com necessidades especiais, por meio da aprendizagem prazerosa, no intuito do desenvolvimento integral do ser humano e de sua formação no processo cognitivo, de afetividade e de socialização.

Também recebeu o título da Comenda Tiradentes, através do Requerimento nº 72 de 2016, de autoria do Vereador Valdeir José Pereira – (Maringá), o Subtenente Paulo Sérgio Argati, Comandante da ROTAM da 7ª CIPIM – Arapongas, pelo árduo trabalho realizado a frente da ROTAM, combatendo a criminalidade e violência sem debater suas causas e origens, prestando valorosos serviços nas atividades investigativas e persecutórias em nosso Município, desempenhando com afinco o atendimento para nossa população, trabalhando incansavelmente com o intuito em diminuir a criminalidade do Município, sempre em busca de uma sociedade mais segura e tranquila.

Destaca-se, que o Comandante Argati como é conhecido por todos tem 28 anos de carreira servindo á comunidade, todos eles na parte operacional, sendo que por 20 anos esteve no comando de equipes táticas: GOE, TMA, RONE e ROTAM.

A Comenda Tiradentes é um titulo entregue como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade Araponguense. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, Vereador Valdeir José Pereira – Maringá, e contou com a presença dos amigos e familiares dos homenageados.

Finalizado o período do expediente, os vereadores iniciaram a apreciação das matérias da ordem do dia:

Em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 74/2015 – Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas, para implantação de novo parque industrial, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 52/2016 – Dispõe sobre autorização para a lavratura de Escritura Definitiva sem ônus do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Construara Ind. e Com. de Artefatos de Cimento e Materiais para Construção Ltda – ME., em cumprimento ao termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 59/2016 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Caemmun Industria e Comércio de Móveis Ltda., do lote de terras nº 35/M-N-2/D, em cumprimento ao termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 60/2016 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Caemmun Industria e Comércio de Móveis Ltda., do lote de terras nº 35/M-N-2/F, em cumprimento ao termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 67/2016 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Industria e Comércio de Condimentos Andorinhas Ltda – ME., do lote de terras nº 59/D-2/G, em cumprimento ao termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 70/2016 – Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 12, 17 e 24, bem como revogação do inciso X, do art. 14 e 23, todos da Lei Municipal nº 4.384, de 10 de junho de 2015 e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 73/2016 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Nico Comércio Atacadista de Brindes Ltda - EPP, do lote de terras sob o nº 200/5, com área de 3.332.012 m², e do lote de terras sob nº 199/198-3-2/1, com área de 955.329 m², em cumprimento ao termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná e dá outras providências.

Em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo temos os seguintes Requerimentos:

01 – De iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento Nº 78/2016 Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Arapongas, Antonio José Beffa, requerendo seja informado o que segue:

Conforme noticiado na última sexta-feira última, dia 04 de novembro, a Prefeitura Municipal foi invadida, tendo os invasores revirado o Gabinete do Prefeito e outras dependências do paço municipal.

Requer seja encaminhada lista detalhada do que foi levado pelos invasores, bem como cópia do boletim de ocorrência.

Ainda recentemente, o Centro de Saúde Jaime de Lima, conhecido como São José também foi alvo dos criminosos. Assim, requer seja encaminhado a esta Casa lista detalhada do que foi levado pelos invasores, bem como cópia do boletim de ocorrência.

02 – De iniciativa da mesa diretora – Requerimento nº 79/2016 Requer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a respeito da antecipação, excepcionalmente, da próxima Sessão Ordinária, que estava prevista para acontecer no dia 15 de novembro, para o dia 10 de novembro, as 16:00, tendo em vista dia 15/11 ser feriado nacional, comemorando-se o dia da Proclamação da República.

Passado a apreciação e votação das matérias em pauta, os vereadores usaram a Tribuna do Plenário para tecer suas considerações pessoais e a sessão foi encerrada após a palavra do Presidente.

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