Câmara Municipal realiza a 36ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, (18).
Na 36ª Sessão Ordinária desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Arapongas aprovou quatro Projetos de Lei e um Requerimento.
Em 2ª e última discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:
01 – Projeto de Lei nº 61/2016 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei nº 4.396, de 07/07/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Em 1ª discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:
01 – Projeto de Lei nº 58/2016 – Dispõe sobre as alterações das alíneas “a” e “b” dos incisos I e II do art. 44 da Lei nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, que dispões sobre o zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas, bem como altera o respectivo Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas.
02 – Projeto de Lei nº 62/2016 – Dispõe sobre referendo de Termo de Convenio nº 005/2016 para operação de empréstimo com consignação e m folha de pagamento, firmado entre a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICRED AGROEMPRESARIAL PR/SP e o Município de Arapongas.
03 – Projeto de Lei nº 68/2016 – Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2017.
Em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo temos o seguinte Requerimento:
01 – De iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento n º 75/2016 - Requerer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Antonio Garcez de Novaes Neto, atual Secretário Municipal de Saúde, a fim de disponibilizar informações na área. Quem são os prestadores de serviços médicos e especialistas que trabalham no município. Quais são os prestadores de serviços laboratoriais e de imagem para o município. Quais os fornecedores de medicamentos e matérias de consumo. Quais os prestadores credenciados nas seguintes áreas: fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia.
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