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Câmara Municipal realiza a 24ª Sessão Ordinária de 2016

por Camara Municipal publicado 13/07/2016 15h45, última modificação 03/10/2017 08h07

Na noite desta terça-feira, (12), a Câmara municipal de Arapongas realizou sua 24ª Sessão Ordinária de 2016, onde os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, e dois Requerimentos.

Os Projetos de Lei, aprovados em segunda e última discussão e votação, são de iniciativa do Poder Executivo, que trata sobre:

01 – Projeto de Lei nº 40/2016 – Dispõe sobre a alteração da alínea “c”, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.894, de 17 de agosto de 2011 e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 41/2016 – Dispõe alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 42/2016 – Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 4.074, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Já em primeira discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 47/2016 – Dispõe sobre a inserção do cargo de desenhista projetista na Lei Municipal nº 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, com as devidas adequações nos anexos II e V.

02 – Projeto de Lei nº 48/2016 – Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.582, de 06 de outubro de 1998 e nº 2.932, de 14 de outubro de 2002, que tratam da doação de terreno à empresa FORT LAR – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, em trâmite perante o Ministério Público do Estado do Paraná.

Em primeira discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, temos o seguinte Projeto de Lei:

01 – De iniciativa do vereador Aroldo Cesar Pagan – Projeto de Lei nº 07/2016 – Determina que as empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet usuários de posteamento aéreo do município de arapongas sejam obrigadas a realizar a identificação, o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providencias.

Em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, temos os seguintes Requerimentos:

01 – De iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 49/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Antonio José Beffa, prefeito do Município.
O presente requerimento visa pedir resposta sobre a seguinte questão;
Qual foi a quantidade em litros de combustível (gasolina, álcool e diesel) que foram gastos pela frota municipal nos últimos 12 (doze) meses no Município de Arapongas?
Ressalta-se, que tais informações mostram-se indispensáveis ao fiel exercício do dever de fiscalização inerente ao Legislativo, indo de encontro com o modelo de gestão transparente da informação.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação deste requerimento, por este Plenário.

02 – De iniciativa do vereador Airton Aldemir Batata Bergamo – Requerimento nº 50/2016 – Requer que seja encaminhada ofício à Concessionária de Pedágios VIAPAR, solicitando a viabilidade de isenção da taxa de pedágio para pequenos empresários, trabalhadores e estudantes com seus veículos emplacados no município de Arapongas.
A cidade de Arapongas conta hoje com aproximadamente 115 mil habitantes, sendo que muitos destes se deslocam diariamente para cidades da região como Rolândia, Cambé, Londrina, seja para trabalhar, estudar ou até mesmo para tratamentos médicos. Para o trabalhador ter um desembolso diário de aproximadamente R$ 15,00, que é o valor cobrado para ir e vir, torna-se um valor muito significativo para os dias atuais.
Outrossim, solicita-se um estudo por parte desta conceituada Concessionária, no sentido de isentar os munícipes de Arapongas que comprovem usar rotineiramente este trecho.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.

Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.