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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016

por Camara Municipal publicado 26/10/2016 08h30, última modificação 26/10/2016 15h23

A Câmara Municipal de Arapongas realizou nesta terça-feira, (25), a 37ª Sessão Ordinária do ano de 2016.

Na ordem do dia, foram aprovados em segunda e única discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo os seguintes Projetos de Lei:

O primeiro, Projeto de Lei nº 62/2016 – Dispõe sobre referendo de Termo de Convenio nº 005/2016 para operação de empréstimo com consignação e folha de pagamento, firmado entre a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICRED AGROEMPRESARIAL PR/SP e o Município de Arapongas.

O segundo, Projeto de Lei nº 68/2016 – Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2017.

Já em primeira discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo, tivemos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 14/2016 – Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Associação de Aeromodelismo de Arapongas, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 69/2016 – Dispõe sobre a concessão de beneficio para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

Em última discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo, tivemos os seguintes Projetos de Decretos Legislativos:

01 – De iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016 – Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 16/2011 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela regularidade com ressalva das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2009.

02 – De iniciativa do vereador Airton Aldemir Batata Bergamo – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016 – Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Sr. José Poliseli de Sá.

Em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo, tivemos os seguintes Requerimentos:

01 – De iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 76/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Alberto de Oliveira Junior, atual Presidente da CODAR – Companhia de Desenvolvimento de Arapongas.
Solicitando:

1- Cópia do contrato e seus respectivos aditivos de concessão de bens (equipamentos, máquinas e caminhões) da Prefeitura do Município de Arapongas para a Codar – Companhia de Desenvolvimento de Arapongas no período de 01/01/2014 até 30/09/2016.

2- Cópia das notas fiscais liquidadas pela Codar - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas no período de 01/01/2014 até 30/09/2016;

3- Cópia do Processo de Licitação da Codar - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas de número 15/2014, Edital 17/2014, contendo lote, item, quantidade, participantes, parecer da comissão, pagamentos realizados e data da homologação.

02 – De iniciativa da vereadora Angélica Ferreira – Requerimento nº 77/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Arapongas, a fim de disponibilizar as seguintes informações: devido o fato de vários pacientes e familiares estarem nos procurando relatando demora não justificada no agendamento de guias de liberação para tratamento de fisioterapia e ainda diversos prestadores de serviços, empresas de profissionais fisioterapeutas confirmarem o corte de liberação de atendimento e o fato de pacientes devido a isso terem seus tratamentos interrompidos, correndo riscos de estagnação do processo de recuperação.

Encerrada a ordem do dia, os vereadores utilizaram a palavra para as explicações pessoais e logo após a sessão foi encerrada pelo Presidente da Casa.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Hárpia, 389, centro, todas as terças-feiras, ás 20:00 horas ou assistir à transmissão online por meio do site http://www.cmarapongas.pr.gov.br.

As sessões ordinárias também são transmitidas pela TV Antares, canal 22.

Confira as fotos: https://goo.gl/photos/PLbjvmRQjTYVzxsGA

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