CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS REALIZA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016

Na 42ª Sessão Ordinária de 2016, realizada na noite desta terça-feira, (29), foram apresentados treze Projetos de Lei.

Em primeira discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo temos o seguinte Projeto de Lei (matéria preferencial):

01 – Projeto de Lei nº 66/2016 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017(Com Emendas Modificativas nº 03 e 04/2016).

Em segunda e última discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 74/2016 – Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.333, 20 de maio de 1982, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 78/2016 - Dispõe sobre autorização para dar Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas – APAE, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 79/2016 - Dispõe sobre autorização para dar Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas, Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo – SSVP, e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 63/2016 – Dispõe sobre a alteração nos Anexos V e VI e Demonstrativos I e III de Metas Fiscais, da Lei nº 4.488, de 23 de junho de 2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

02 – Projeto de Lei nº 64/2016 - Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e III da Lei nº 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de dezembro de 2015, que estabelecem o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.

03 – Projeto de Lei nº 71/2016 – Dispõe sobre autorização para a instituição do Programa Cidade Digital no Município de Arapongas e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – De iniciativa do vereador Oduwaldo Calixto - Projeto de Lei nº 12/2016 – Autoriza o Executivo a implantar sistema de denuncias através de aplicativo para celulares, conforme especifica e dá outras providências.

02 - De iniciativa do vereador Oduwaldo Calixto - Projeto de Lei nº 13/2016 – Cria o Programa Horta Comunitária, conforme especifica e dá outras providências.

03 - De iniciativa do vereador Oduwaldo Calixto - Projeto de Lei nº 15/2016 – Dispõe sobre a concessão de benefício ao idoso, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no transporte coletivo urbano, conforme especifica e dá outras providências.

04 - De iniciativa do vereador Oduwaldo Calixto - Projeto de Lei nº 16/2016 – Dispõe sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos, em Condomínios horizontais e verticais, como especifica e dá outras providências.

05 - De iniciativa do vereador Oduwaldo Calixto - Projeto de Lei nº 17/2016 – Dispõe sobre a afixação de aviso ao direito de acesso gratuito ao assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município de Arapongas e em todas as unidades abertas ao publico do serviço funerário municipal, conforme especifica e dá outras providencias.

06 - De iniciativa do vereador Oduwaldo Calixto - Projeto de Lei nº 19/2016 – Determina que, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município de Arapongas devem ser reservadas ao primeiro emprego.

Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na rua Hárpia, 389, centro, todas as terças-feiras, ás 20:00 horas ou assistir à transmissão online por meio do site http://www.cmarapongas.pr.gov.br.

As sessões ordinárias também são transmitidas pela TV Antares, canal 22.

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